Termos de Uso

Estas regras valem para quem usa o PushVex para enviar notificações push. Leia com atenção antes de criar a conta.

Última atualização:

1. Aceite dos termos

Ao criar uma conta ou usar o PushVex, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço. Você precisa ter 18 anos ou mais, ou ser legalmente capaz de assumir as obrigações descritas aqui.

2. O serviço

O PushVex oferece um painel, uma API REST, um script (SDK) e um service worker para que o cliente colete inscritos em notificações web push nos próprios sites e envie mensagens a eles. Também há um plugin para WordPress e uma documentação pública. Os recursos disponíveis dependem do plano contratado.

3. Conta e segurança

  • Você deve informar dados verdadeiros no cadastro e mantê-los atualizados.
  • Você é responsável por guardar sua senha, a Site Key e o Auth Token de cada site. Quem tiver o Auth Token consegue enviar notificações pelo seu site.
  • Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso indevido à sua conta.
  • A conta é pessoal. Não é permitido vendê-la ou cedê-la sem autorização.

4. Uso permitido e proibido

Você pode usar o serviço para comunicar-se com pessoas que permitiram receber notificações do seu site. É proibido:

  • enviar spam, golpes (phishing), links maliciosos, vírus ou qualquer conteúdo enganoso;
  • enviar conteúdo ilegal, discriminatório, de ódio, violento, pornográfico ou que viole direitos de terceiros;
  • inscrever pessoas sem a permissão delas, ou induzi-las a aceitar por meio de enganos;
  • usar o serviço em sites cujo conteúdo ou atividade seja ilegal;
  • tentar burlar limites do plano, o limite de requisições da API ou os mecanismos de segurança;
  • sobrecarregar, testar vulnerabilidades sem autorização ou tentar acessar dados de outras contas;
  • copiar, revender ou redistribuir o serviço como se fosse seu, sem autorização.

5. Responsabilidades do cliente

O cliente é o único responsável pelo conteúdo das notificações que envia, pelos sites em que instala o script e pelo relacionamento com os seus visitantes. Isso inclui:

  • respeitar a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor;
  • informar aos visitantes, na política de privacidade do próprio site, que utiliza notificações push e como trata os dados;
  • atender os pedidos dos visitantes inscritos, como cancelar o envio e excluir dados, quando for o caso.

Em relação aos dados dos visitantes inscritos, o cliente atua como controlador e o PushVex como operador, conforme explicado na Política de Privacidade.

6. Planos, limites e pagamento

O PushVex pode oferecer um plano gratuito e planos pagos, com limites de sites, inscritos e envios por mês e com recursos diferentes. Os valores, limites e recursos vigentes aparecem na página inicial e no painel.

  • Ao atingir o limite do plano, o serviço pode bloquear novas inscrições ou novos envios até que o plano seja alterado ou o ciclo mensal seja renovado.
  • Planos pagos são cobrados conforme as condições informadas no momento da contratação. A troca ou a renovação do plano pode ser feita de forma manual pela administração.
  • Podemos alterar preços, limites e recursos dos planos, avisando previamente os clientes de planos pagos. A mudança não afeta o período já pago.
  • Recursos marcados como exclusivos de planos pagos podem não estar disponíveis no plano gratuito.

7. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele é oferecido "como está". Podem ocorrer manutenções, falhas e indisponibilidades. Além disso, a entrega final de uma notificação depende de fatores fora do nosso controle, como os serviços de push dos navegadores (Google, Mozilla, Apple, Microsoft), a conexão do visitante, as configurações do dispositivo e as permissões dadas ao site. Por isso, não garantimos que toda notificação será entregue ou exibida.

O suporte é prestado por e-mail, em horário comercial e em prazo razoável.

8. Propriedade intelectual

O software, o painel, a marca, o design e a documentação do PushVex pertencem aos seus responsáveis e são protegidos por lei. Estes termos não transferem nenhum direito sobre eles, apenas permitem o uso do serviço conforme descrito aqui.

O conteúdo que você envia (textos, imagens, ícones, logotipos) continua sendo seu. Você nos autoriza a processá-lo e transmiti-lo somente para fornecer o serviço.

9. Privacidade e dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

10. Suspensão e cancelamento

  • Por você: pode parar de usar o serviço e solicitar o encerramento da conta a qualquer momento, pelo e-mail de contato.
  • Por nós: podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, coloquem o serviço ou terceiros em risco, enviem spam ou conteúdo ilegal, ou que estejam inadimplentes em planos pagos. Sempre que possível, avisaremos antes.
  • Efeitos: ao encerrar a conta, os sites, inscritos e histórico de notificações podem ser excluídos de forma definitiva. Exporte o que precisar antes.

11. Limitação de responsabilidade

Dentro do que a lei permite, o PushVex não se responsabiliza por: (a) conteúdo enviado pelos clientes; (b) perdas indiretas, lucros cessantes ou perda de oportunidades decorrentes de falhas, atrasos ou da não entrega de notificações; (c) indisponibilidade de serviços de terceiros; (d) uso indevido da conta por falta de cuidado do cliente com suas credenciais.

Nos casos em que a lei reconhecer a nossa responsabilidade, ela ficará limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes termos exclui direitos garantidos por lei ao consumidor.

12. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. A data da última atualização aparece no topo da página. Quando a mudança for relevante, avisaremos por e-mail ou no painel. Continuar usando o serviço depois da atualização significa que você concorda com a nova versão.

13. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolver conflitos, as partes procurarão primeiro um acordo. Se não for possível, será competente o foro do domicílio do consumidor, quando se tratar de relação de consumo, ou o foro da comarca do responsável pelo PushVex nos demais casos.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Escreva para [email protected] ou use a página de contato.